ANM prorroga prazo do Relatório Anual de Lavra e unifica envio para 31 de março de 2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL) referente ao ano-base 2025, conforme decisão publicada em 17 de março de 2026. 

A medida altera o prazo originalmente estabelecido para os titulares de direitos minerários, cujo vencimento ocorreria em 16 de março de 2026, passando a fixar como nova data limite o dia 31 de março de 2026. Com isso, o envio do RAL ano-base 2025 passa a ter um prazo unificado para todos os empreendimentos minerários. 

A prorrogação do prazo do RAL foi motivada pelo monitoramento realizado durante a campanha de envio das declarações. Segundo a ANM, houve um aumento significativo no volume de acessos e transmissões em comparação com anos anteriores. 

Diante desse cenário, a Agência adotou a medida com os seguintes objetivos: 

• evitar sobrecarga nos sistemas da ANM; 
• garantir maior estabilidade no envio do RAL; 
• unificar o prazo para todos os titulares de direitos minerários; 
• simplificar a gestão do processo regulatório. 

O que muda na prática para as mineradoras? 

A prorrogação do prazo do RAL traz impactos diretos na rotina das empresas e consultorias do setor mineral. 

Na prática, os principais efeitos são: 

• mais tempo para revisão de dados técnicos, produtivos e econômicos; 
• redução do risco de inconsistências no envio do RAL; 
• menor probabilidade de instabilidade no sistema da ANM; 
• possibilidade de melhor organização interna das equipes técnicas. 

Apesar da extensão do prazo, a ANM reforça que o envio antecipado continua sendo a melhor estratégia para evitar riscos operacionais. 

Conte com o Jazida.com na Gestão das obrigações minerárias 

A gestão eficiente do RAL e de outras obrigações regulatórias é essencial para reduzir riscos e garantir conformidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Para apoiar esse processo, o jazida.com permite o acompanhamento de prazos, organização de dados técnicos e controle estruturado das obrigações minerárias, trazendo mais segurança e previsibilidade para empresas e consultorias do setor. 

O sistema já se encontra atualizado com o novo prazo de envio do RAL (31 de março de 2026), possibilitando a gestão adequada da obrigação dentro do cronograma vigente.