Publicações oficiais

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de julho de 2022, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas.

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 houve a publicação do Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 110, de 29 de junho de 2022, que altera a Resolução ANM nº 102/2022.

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 108, de 14 de junho de 2022, que altera a Resolução ANM nº 102/2022.

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 107, que altera a Resolução ANM nº 102/2022.

No Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou a Retificação Resolução nº 104, que trata sobre o PFM.