Resolução ANM nº 136, de 31 de maio de 2023 Esta resolução altera a Resolução ANM nº 122/2022 e estabelece os procedimentos para a apuração das infrações, sanções e os valores das multas resultantes do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral. Publicações oficiais
Aviso de Retificação do Edital n° 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM A Agência Nacional de Mineração - ANM divulga e torna público o novo Resultado da Oferta Pública Prévia e Avaliação Social, e a prorrogação dos prazos para as fases seguintes referentes ao Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
Aviso de Reunião Participativa n° 5/2023 Aviso de Reunião Participativa n° 5/2023, que visa dialogar sobre a revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), conforme Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.
Resolução ANM nº 135, de 3 de abril de 2023 Publicação da Resolução ANM nº 135, de 3 de abril de 2023, que altera o artigo 42 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
Aviso de Audiência Pública nº 2/2023 Aviso de Audiência Pública nº 2/2023, que visa dialogar sobre a regulamentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - DIEF/CFEM.
Aviso de Retificação Nº 35/2023-SOD-ANM/DIRC – 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas Informamos que no Diário Oficial da União do dia 09 de março de 2023 houve a publicação, do aviso de Retificação nº 35/2023-SOD-ANM/DIRC
