Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos para a mineração Sancionada em 2025, a Lei nº 15.190, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em âmbito nacional, incluindo atividades minerárias. A aprovação da lei representa um marco para o setor. Até então, o licenciamento ambiental era fortemente baseado em resoluções do CONAMA, Entenda a Legislação Ambiental
Quando é preciso atualizar a licença ambiental na mineração? Entenda as principais situações Alterações em empreendimentos são comuns, especialmente no setor mineral, onde expansão de área, ajustes operacionais e mudanças técnicas fazem parte da rotina. No entanto, do ponto de vista legal, essas mudanças apresentam um peso técnico que pode levar à alteração da licença ambiental. O licenciamento ambiental brasileiro é baseado em Entenda a Legislação Ambiental
Obrigações ambientais na mineração: principais exigências e prazos A mineração é uma atividade que demanda atenção constante às questões ambientais, desde o planejamento do empreendimento até o encerramento da lavra. Em razão dos impactos associados à supressão de vegetação, movimentação de solo, geração de resíduos e uso de recursos naturais, o setor mineral está sujeito a diversas obrigações Entenda a Legislação Ambiental
Licenciamento Ambiental e ANM: Como Alinhar Prazos com Eficácia e Segurança Jurídica O licenciamento ambiental é um dos principais requisitos para viabilizar empreendimentos no Brasil, incluindo projetos de mineração. Uma das grandes dificuldades na gestão regulatória é a diferença entre os prazos definidos pelos órgãos ambientais e os exigidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Com demandas e cronogramas distintos, empreendedores podem
ESG na Mineração: governança, sustentabilidade e o caminho do setor mineral A mineração ocupa um papel estratégico no desenvolvimento econômico, especialmente no Brasil, mas também carrega grandes responsabilidades ambientais, sociais e institucionais. Nesse cenário, o ESG (Environmental, Social and Governance) deixou de ser apenas um conceito e passou a ser um critério central para a viabilidade, competitividade e permanência das mineradoras Entenda a Legislação Ambiental
PRAD na Mineração: Importância, Exigências Legais e Boas Práticas O Plano de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) é essencial para a atividade minerária, sendo amplamente utilizado para planejar e executar a recuperação ambiental de áreas impactadas pela pesquisa, lavra, beneficiamento e demais estruturas associadas à mineração. O que é o PRAD? O PRAD é um documento Entenda a Legislação Ambiental
