Reunião Participativa ANM nº 1/2025: garantias financeiras para a execução do Plano de Fechamento de Mina
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou no diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2025, a realização da Reunião Participativa ANM nº 1/2025, marcada para o próximo dia 28 de janeiro de 2025, das 14h30min às 17h.
Este evento será realizado virtualmente pela plataforma Microsoft Teams e é uma importante oportunidade para regulados, empresas do setor minerário e demais interessados discutirem a proposta normativa sobre garantias financeiras para a execução do Plano de Fechamento de Mina.
Abaixo, apresentamos um guia didático e completo para você compreender o contexto, o objetivo e a importância dessa reunião participativa.
O que são reuniões participativas?
As reuniões participativas são mecanismos utilizados pela ANM para promover o diálogo e a construção conjunta de conhecimento entre os reguladores e os regulados. Elas podem ser abertas ao público ou restritas a convidados, e permitem a participação ativa dos interessados por meio de contribuições orais ou escritas.
O principal objetivo é ampliar a transparência e legitimar as ações regulatórias, garantindo que as normas e regulamentos reflitam as necessidades reais do setor e estejam alinhadas às melhores práticas.
Tema da Reunião Participativa ANM nº 1/2025
O tema desta reunião é a apresentação de uma proposta normativa relacionada à regulamentação de garantias financeiras para a execução do Plano de Fechamento de Mina.
O que é o Plano de Fechamento de Mina?
O Plano de Fechamento de Mina é um documento que estabelece as ações necessárias para garantir a recuperação ambiental, a segurança e o uso futuro das áreas mineradas após o encerramento de uma mina. Trata-se de um instrumento essencial para assegurar a sustentabilidade da mineração e a proteção do meio ambiente.
Por que as garantias financeiras são importantes?
As garantias financeiras são mecanismos que asseguram que as empresas mineradoras terão recursos disponíveis para executar o Plano de Fechamento de Mina, mesmo em situações de dificuldade financeira. Isso protege as comunidades locais e o meio ambiente, evitando que o Estado ou terceiros tenham que arcar com esses custos.
Detalhes da Reunião
- Data e horário: 28 de janeiro de 2025, das 14h30min às 17h.
- Local: Virtual, na plataforma Microsoft Teams.
- Link de acesso: Clique aqui para participar.
Quem pode participar?
A reunião é aberta a todos os interessados, incluindo:
- Empresas mineradoras.
- Profissionais do setor.
- Entidades de classe.
- Organizações ambientais.
- Comunidades impactadas.
Por que participar?
- Entendimento do tema: A reunião oferece uma oportunidade única para compreender as bases da proposta normativa e seus impactos no setor minerário.
- Contribuição ativa: Os participantes podem apresentar sugestões, questionamentos e críticas que serão consideradas no processo de formulação final da norma.
- Fortalecimento do diálogo: A participação permite um contato mais próximo com a ANM, contribuindo para a construção de relações mais colaborativas.
- Impacto direto: Empresas do setor podem avaliar como as exigências propostas impactarão suas operações e planejar adequações.
A regulamentação de garantias financeiras é um tema central para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental na mineração, e sua contribuição pode fazer a diferença no resultado dessa norma.
Não perca essa oportunidade de participar ativamente das decisões que moldarão o futuro do setor! Para mais informações, acompanhe os canais de comunicação do Jazida.com.
Para acessar a publicação da Reunião Participativa ANM nº 1/2025 no DOU, clique aqui.