Portaria DNPM Nº 239, de 23 de Março de 2018
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2018, Seção 1, página 165 o diretor geral do DNPM publicou a portaria de…
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Informamos que no Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2018, Seção 1, página 165 o diretor geral do DNPM publicou a portaria de número 239 que estabelece os critérios de incidência da CFEM para a hipótese de consumo do bem mineral.
ANM prorroga prazo do Relatório Anual de Lavra e unifica envio para 31 de março de 2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL) referente ao ano-base 2025, conforme decisão publicada em 17 de março de 2026. A medida altera o prazo originalmente estabelecido para os titulares de direitos minerários, cujo vencimento ocorreria em 16 de março
Resolução ANM nº 230/2026 atualiza valores de TAH, emolumentos e multas minerárias
A Agência Nacional de Mineração publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a atualização dos valores de taxas e serviços por meio da Resolução ANM nº 230/2026 , que entra em vigor a partir de 1º de março de 2026. A Resolução atualiza os valores da Taxa Anual por Hectare
Portaria MME nº 891/2026 – Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050)
Em 9 de janeiro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 891/2026, que submete à Consulta Pública a minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O objetivo da iniciativa é colher subsídios e contribuições da sociedade, do setor produtivo e de