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Consulta Pública ANM nº 7/2024: Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral

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Trata-se de uma oportunidade para que a sociedade envie contribuições sobre a proposta normativa de regulamentação do tema Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral.
Publicações oficiais 22 nov 2024
Consulta Pública ANM nº 6/2024: Participe da Criação de Regras para o Plano de Fechamento de Mina

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Mineração no Brasil 12 nov 2024
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