Memorial Descritivo: O que é e como fazer

O Memorial Descritivo é complementar à Planta de situação. A partir do dia 30/09/2019 os dois documentos deverão ser anexados, em formato digital, através da plataforma disponibilizada pela ANM, como propõe o Protocolo Digital.

O que é Memorial Descritivo

De acordo com os Artigos 38 a 40 da Consolidação Normativa da ANM, o Memorial Descritivo é o documento que garantirá a localização da sua área no banco de dados da ANM.

Esse instrumento consiste em uma tabela com a descrição da área pretendida, a qual deverá apresentar as coordenadas dos vértices do polígono, definidos obrigatoriamente por coordenadas geodésicas no Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).

Cada vértice, definido por coordenadas geodésicas, deverá formar com o vértice seguinte um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiro, sendo vedado o cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal.

Os vértices deverão ser numerados sequencialmente e o ponto de amarração (PA) será o primeiro e o último vértice da poligonal da área objeto do requerimento.

Quando o Memorial Descrito é necessário

O Memorial Descritivo aplica-se aos casos:

• Requerimentos de concessão de lavra;
• Requerimentos de permissão de lavra garimpeira;
• Requerimentos de registro de extração e de registro de licença;
• Requerimentos de disponibilidade, cessão parcial e total de direitos;
• Grupamento mineiro e englobamento de áreas;
• Arrendamento parcial e total;
• Redução de áreas, desmembramento;
• Mudança de regime, área de servidão, áreas de bloqueios, reconhecimento geológico;
• A todos os documentos oficiais que sejam submetidos à análise e apreciação da autarquia que possuam informações geográficas.

Vale ressaltar que nos requerimentos de registro de licença de áreas situadas em leitos de rio, o memorial descritivo deverá ter os vértices definidos por coordenadas geodésicas, podendo configurar um polígono com rumos diversos.

Cuidado! Para evitar conflitos com a sua área requerida é muito importante que esses dois instrumentos apresentem as coordenadas precisas do seu polígono.

Caso ocorra divergência entre as informações do Memorial Descritivo e da Planta de situação, os vértices contidos no Memorial prevalecerão de acordo com as Portarias da Consolidação Normativa nº 155 de 17/05/2016 e Portaria nº 015 de 13/01/1997.

Como desenhar a poligonal de requerimento

Parece complicado? Não se preocupe, o Jazida tem uma ferramenta específica para desenhar a poligonal do Requerimento, conheça clicando aqui.

Você também poderá exportar os vértices do seu desenho ou de qualquer processo ativo em arquivo .CSV, compatível com o padrão ANM facilitando, assim, a criação do Memorial Descritivo para o seu processo.

Com o Jazida você pode monitorar processos minerários de forma rápida e automática.

Além disso, você recebe por e-mail atualizações publicações do Diário Oficial da União, além das pendências dos processos minerários de seu interesse.

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