Resolução ANM Nº 18, de 30 de Outubro de 2019

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 1 de novembro de 2019, seção 1, página 140, o Diretor-Geral Substituto aprovou a resolução que amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências.

Os prazos vencidos e vincendos entre 30 de setembro de 2019 até 28 de novembro de 2019 serão automaticamente prorrogados até 29 de novembro de 2019.

Confira o nosso post no qual falamos sobre o Protocolo Digital e a nova funcionalidade do Jazida, que facilita a realização de um novo requerimento através do Protocolo Digital.

Leia a Resolução Nº 18 na íntegra:

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