Aviso de Homologação e Adjudicação: 4º Edital de Disponibilidade de Áreas ANM

Informamos que no dia 29 de outubro de 2021, foi publicado no DOU/SOPLE o Aviso de Homologação e Adjudicação do 4º Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM - Edital 2/2021.

O que significa essa publicação?

A homologação é o momento em que a administração pública confirma a veracidade de todas as etapas do edital, dessa forma o resultado das áreas arrematadas ou fracassadas se torna oficial.

A partir dessa publicação:

a) As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública e Leilão Eletrônico ficam concedidas para os participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2;

b) As áreas que não receberam manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública, listadas na TABELA 3, ficaram livres para novos requerimentos no dia 18 de agosto de 2021;

c) As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na TABELA 4, ficarão livres para novos requerimentos a partir de 03 de novembro de 2021;

d) Todas as áreas retiradas/suspensas, listadas na TABELA 5, ficam definitivamente excluídas do certame e poderão ser incluídas em novo edital de disponibilidade de áreas;

Para consultar a publicação feita no DOU, leia o documento abaixo ou clique aqui.

Para consultar as tabelas citadas acesse o SOPLE ou clique aqui.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EDITAL Nº 2/2021 - 4ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Edital nº 2/2021 - 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão com base no Art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o resultado do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 2/2021 - 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (doravante denominado "Edital"), cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa e concessões de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados nos Anexos I e II, respectivamente, do Edital, conforme as Tabelas do Termo de Homologação e Adjudicação e indicado a seguir:

As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os Participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2 (abaixo);

As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3 (abaixo), ficam livres para novos requerimentos a partir de 18 de agosto de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente àquele do término do prazo para manifestação de interesse (art. 46, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e item 8.4.1 do Edital).

As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na TABELA 4 (abaixo), ficam livres para novos requerimentos de títulos minerários a partir de 03 de novembro de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente à data de publicação do extrato deste ato no Diário Oficial da União (item 9.9 do Ed i t a l ) .

Todas as áreas retiradas/suspensas, listadas na TABELA 5 (abaixo), ficam definitivamente excluídas do certame e poderão ser incluídas em novo edital de disponibilidade de áreas.

O inteiro teor do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com as tabelas acima citadas, está disponível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/9/documentos-publicos.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Fique atento(a) aos prazos!

Entre os dias 29/10/21 e 01/12/21 os arrematantes das áreas de Oferta Pública e Leilão Eletrônico devem protocolizar seus requerimentos junto à ANM, assim como realizar o pagamento das ofertas feitas no Leilão Eletrônico.

Confira as datas abaixo: