Novas datas para o cronograma do 2º Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM
Foi publicado hoje, dia 11 de maio de 2021, o aviso que mantém vigente o 2º Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM. Neste comunicado também são definidas as novas datas do cronograma.
Leia o comunicado na íntegra abaixo ou clique aqui.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2020, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00005/2021/PPI/ER-REG-PRF1/PGF/AGU e a Decisão Judicial proferida em 07/05/2021, nos autos do Mandado de Segurança nº 1021696-60.2021.4.01.3400, em curso na 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em que diz "revogo a tutela", decide:
I - REVOGAR o Aviso de Suspensão de 06/05/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 85, de 07/05/2021; e
II - RETIFICAR o Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ("Edital"), com vistas a retomar o andamento da referida rodada, sem prejuízo a qualquer Participante, conforme abaixo:
a) alterar a Tabela 1 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:
Tabela 1 - Cronograma do Edital de Disponibilidade de Áreas - 2ª Rodada.
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Evento |
Data - Hora |
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Disponibilização do Edital no sítio eletrônico da ANM, sem Anexos. |
23/12/2020 |
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Publicação do aviso que torna pública a abertura do procedimento de Disponibilidade de Áreas no Diário Oficial da União. Disponibilização do Edital, com Anexos, no Portal SOPLE. |
29/12/2020 |
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Abertura da Oferta Pública Prévia (início do prazo para manifestação de interesse) (item 8.3). |
29/12/2020 - 08h00 |
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Termo final do prazo para apresentação de impugnações (item 2.2). |
15/01/2021 - 23h59 |
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Termo final do prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos (item 2.1). |
12/02/2021 - 23h59 |
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Fechamento da Oferta Pública Prévia (encerramento do prazo para manifestação de interesse) (item 8.3). |
08/03/2021 - 23h59 |
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Divulgação do resultado da etapa de Oferta Pública Prévia no Portal SOPLE (item 8.5). |
09/03/2021 |
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Abertura do Leilão Eletrônico (início do prazo para registro de proposta financeira) (item 9.4). |
15/03/2021 - 08h00 |
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Fechamento do Leilão Eletrônico (encerramento do prazo para registro de proposta financeira). |
22/03/2021 - 23h59 |
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Divulgação no Portal SOPLE do resultado do Leilão Eletrônico e da Ata do Procedimento de Disponibilidade (item 9.9). |
05/03/2021 |
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Termo final do prazo para interpor recursos (item 14.1). |
12/04/2021 - 23h59 |
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Termo final do prazo para a CPD analisar os recursos interpostos (item 14.2). |
20/04/2021 |
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Termo final do prazo para a Diretoria Colegiada decidir os recursos interpostos (item 14.2). |
30/04/2021 |
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Publicação do ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União (item 10). |
18/05/2021 |
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Notificação dos Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia a protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 8.4.2). |
18/05/2021 |
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Termo final do prazo para os Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 8.4.2).* |
17/06/2021 - 23h59 |
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Termo final do prazo para os Participantes vencedores do Leilão Eletrônico realizarem o pagamento integral do valor da proposta vencedora na etapa de Leilão Eletrônico e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.1).* |
17/06/2021 - 23h59 |
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Convocação dos Participantes que tiverem ofertado a segunda maior proposta na etapa de leilão eletrônico para efetuarem o pagamento do valor integral da proposta e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.5). |
24/06/2021 |
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Termo final do prazo para os Participantes que tiverem ofertado a segunda maior proposta na etapa de leilão eletrônico efetuarem o pagamento do valor integral da proposta e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.5).* |
26/07/2021 |
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Convocação dos Participantes que tiverem ofertado a terceira maior proposta na etapa de leilão eletrônico para efetuarem o pagamento do valor integral da proposta e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.6). |
02/08/2021 |
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Termo final do prazo para os Participantes que tiverem ofertado a terceira maior proposta na etapa de leilão eletrônico efetuarem o pagamento do valor integral da proposta e protocolizarem seus requerimentos de título minerário (item 11.6).* |
1º/09/2021 |
*OBSERVAÇÃO: os requerimentos de lavra referentes às áreas constantes no Anexo 2 deste Edital poderão ter sua instrução documental complementada após a sua protocolização, desde que até as datas-limites descritas nos itens 12.2 e 12.2.1 deste Edital.
b) alterar o item 12.2 do Edital, que passa a ter a seguinte redação: "12.2. Em se tratando exclusivamente de requerimento para área listada no ANEXO 2 (Áreas para Concessão de Lavra), a descrição das servidões de que deverá gozar a mina (art. 38, inciso V, do Código de Mineração), o plano de aproveitamento econômico da jazida, com descrição das instalações de beneficiamento (art. 38, inciso VI, do Código de Mineração), a prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina (art. 38, inciso VII, do Código de Mineração) e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderão ser apresentados após a protocolização do requerimento de lavra, desde que até a data-limite de 17 de maio de 2022.
12.2.1. O disposto no item 12.2 aplicar-se-á, no que couber, aos requerimentos de lavra apresentados pelos participantes convocados, devendo as convocações a que se referem os itens 11.5 e 11.6 indicar a data-limite para a complementação da instrução dos requerimentos de lavra."
Ficam mantidos os demais termos e condições do Edital
Brasília-DF, 10 de maio de 2021.
VICTOR HUGO FRONER BICCA