Edital de disponibilidade de áreas vai a consulta pública
Existem dezenas de milhares de áreas da ANM para serem colocadas em disponibilidade, tratamos desse assunto em nosso webinar (Fevereiro 2020) e explicamos como funciona o processo no texto Processos Minerários em Disponibilidade, você conhece as novas regras? disponível em nosso blog.
São projetos minerários já outorgados anteriormente, mas que retornaram à Agência Nacional de Mineração por diversos fatores, como perda do direito minerário dos antigos titulares, indeferimentos ou caducidade, provocados por abandono do empreendimento, desistência e inadimplência de obrigações.
Nesse sentido, a Agência Nacional de Mineração abre, nesta quinta-feira (4), consulta pública para o edital de disponibilidade de 500 áreas para fins de pesquisa. Até o dia 18 de julho, toda a sociedade poderá contribuir com as regras do primeiro edital, que vai disponibilizar um lote de áreas para pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso.
"Após este processo, outras áreas de diferentes vocações para seu aproveitamento mineral serão colocadas em disponibilidade para pesquisa e lavra, de modo a atrair investidores dentro das diversas oportunidades minerais hoje existentes e disponíveis para serem ofertadas ao público interessado. Serão milhares de áreas que estão sendo estocadas, já há alguns anos, por falta de uma política adequada de disponibilização", diz o diretor da ANM, Tasso Mendonça.
Até 2018, o melhor projeto técnico levava o direito de pesquisar ou lavrar a área, o que tornava a concorrência subjetiva e demorada.
Através do decreto 9.406/2018 um novo modelo de seleção está sendo implantado, onde as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em caso de dois ou mais interessados, são submetidas a leilão eletrônico, decidido de acordo com o maior valor ofertado.
Acesse a minuta do Edital de Disponibilidade 1ª rodada 2020 clicando AQUI.
Acesse a nota técnica clicando AQUI.
