Portaria MME Nº 351, de 23 de setembro de 2020 A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA suspende de 20 de março até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos processuais para a apresentação de pedidos de reconsideração e recursos interpostos nos processos minerários. Publicações oficiais
Resolução CDN Nº 9, de 21 de setembro de 2020 O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, classifica o risco das atividades econômicas e estabelece os prazos para resposta aos atos públicos de liberação de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 46, de 8 de setembro de 2020 - suspensão de prazos Informamos que no Diário Oficial da União do dia 10 de setembro de 2020, o Diretor-Geral altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, e estabelece que os prazos processuais e matérias serão suspensos de 20 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 45, de 3 de setembro de 2020 - Revisão da Agenda Regulatória O Diretor-Geral aprova a Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio 2020-2021, e altera a Resolução nº 20, de 03 dezembro de 2019. Publicações oficiais
1ª RODADA de Disponibilidade de Áreas é divulgada pela ANM O SOPLE– Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico, ferramenta online que será responsável pelo processo de oferta de áreas em disponibilidade, já está no ar. As 492 áreas ofertadas no primeiro leilão foram divulgadas e você também poderá encontrá-las no Jazida.com. Disponibilidade de áreas ANM
Projeto "Garantias para fins de financiamento" vai a consulta pública No dia 01 de setembro, a ANM disponibilizou a consulta pública 03/2020 com a proposta da resolução que vai possibilitar que o empreendedor use seus direitos minerários como garantia em operações de financiamento.
