Resolução ANM Nº 46, de 8 de setembro de 2020 - suspensão de prazos 10 Setembro 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM nº 41, de 31 de julho de 2020 - suspensão de prazos 03 Agosto 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 40, de 06 de julho de 2020 - Segurança de Barragens 07 Julho 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 37, de 4º de junho de 2020 - que trata da emissão da Guia de Utilização - GU 08 Junho 2020 Resolução ANM
