Resolução ANM Nº 53, de 13 de janeiro de 2021 - Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC 14 Janeiro 2021 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 46, de 8 de setembro de 2020 - suspensão de prazos 10 Setembro 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM nº 41, de 31 de julho de 2020 - suspensão de prazos 03 Agosto 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 40, de 06 de julho de 2020 - Segurança de Barragens 07 Julho 2020 Publicações oficiais
