Portaria MME Nº 660, de 08 de dezembro de 2020 por Amanda Corrêa de M. Costa há 2 anos Comunicados oficiais
Portaria MME Nº 354, de 28 de setembro de 2020 por Amanda Corrêa de M. Costa há 2 anos Publicações oficiais
Portaria MME Nº 351, de 23 de setembro de 2020 por Amanda Corrêa de M. Costa há 2 anos Publicações oficiais
Portaria MME Nº 294, de 23 de julho de 2020 - suspensão de prazos por Amanda Corrêa de M. Costa há 3 anos Portaria MME
