Resolução ANM Nº 39, de 30 de junho de 2020 - suspensão de prazos por Amanda Corrêa de M. Costa há 2 anos Resolução ANM
Resolução ANM Nº 28, de 24 de março de 2020 - Trata da suspensão de prazos. por Jazida há 2 anos Publicações oficiais
