Portaria ANM Nº 751, de 10 de março de 2021 - atos normativos e etapas para publicação de revisão e consolidação das normas 29 Março 2021 Comunicados oficiais
Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021 - apoio ao Licenciamento Ambiental (Pró-Minerais Estratégicos) 29 Março 2021 Comunicados oficiais
Resolução ANM Nº 60, de 1º de março de 2021 - Relatório Anual de Lavra 02 Março 2021 Comunicados oficiais
Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021 - Emolumentos, Taxas e Multas ANM 12 Fevereiro 2021 Comunicados oficiais
Resolução ANM Nº 55, de 22 de janeiro de 2021 - Suspensão de prazos 26 Janeiro 2021 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 53, de 13 de janeiro de 2021 - Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC 14 Janeiro 2021 Publicações oficiais
