Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021 - apoio ao Licenciamento Ambiental (Pró-Minerais Estratégicos) 29 Março 2021 Comunicados oficiais
Decreto Nº 10.389, de 5 de junho de 2020 - sobre as áreas ANM em disponibilidade 08 Junho 2020 Comunicados oficiais
