Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) é lançado pelo Governo Federal
Nesta segunda-feira (28), o Governo Federal lançou o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). A iniciativa, que vem sendo construída desde o ano passado com representantes do setor, contempla mais de cem metas em dez áreas de concentração da mineração para o período de 2020 a 2023.
O programa trata de questões referentes à economia mineral, à sustentabilidade, conhecimento geológico, aproveitamento mineral em novas áreas, investimentos e financiamentos para o setor mineral e à tecnologia e à inovação mineral.
O evento, realizado no Ministério de Minas e Energia (MME), contou com a presença de autoridades e profissionais ligados ao setor, como parlamentares e dirigentes de empresas e entidades de mineração.
O objetivo é facilitar os investimentos em projetos de mineração, inclusive, com maior atratividade do exterior, visando consolidar essa atividade como vetor de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno, de norte ao sul do País.
Dentre as metas previstas, estão:
- Obter e dispor de dados oficiais sobre a mineração em todas as fases da atividade mineral;
- Propor melhorias ao setor mineral brasileiro a partir de experiências internacionais exitosas;
- Promover o desenvolvimento socioeconômico local e regional, com responsabilidade ambiental;
- Estimular a implantação de minas com tecnologias de baixo impacto ambiental e alto ganho social;
- Estimular a pesquisa geológica de bens minerais considerados prioritários para o país e contribuir para o aumento da oferta hídrica no semiárido do Nordeste;
- Regulamentar a possibilidade de mineração em terra indígena e faixas de fronteira e agilizar as outorgas de títulos minerários;
- Adotar medidas para a atração de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais;
- Incentivar a inserção tecnológica nas pequenas e médias empresas de mineração;
- Minimizar a dependência de minerais importados e buscar soluções para os entraves nas atividades do setor minerário;
- Reestruturar e modernizar a Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Reduzir a quantidade de processos minerários pendentes de decisão administrativa;
- Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle;
- Divulgar a mineração como atividade essencial para a sociedade e a sua importância para o país;
- Aprofundar a interação da sociedade com o setor mineral.
Para acessar o documento com as principais informações sobre o Programa Mineração e Desenvolvimento, clique aqui.