Portaria MME nº 891/2026 – Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050)
Em 9 de janeiro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 891/2026, que submete à Consulta Pública a minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O objetivo da iniciativa é colher subsídios e contribuições da sociedade, do setor produtivo e de demais interessados para o aprimoramento do instrumento que orientará o planejamento de longo prazo da mineração brasileira.
O PNM 2050 foi concebido como um instrumento estratégico para orientar as políticas públicas de médio e longo prazo, promovendo o desenvolvimento do setor mineral de forma integrada, sustentável e alinhada às demandas econômicas, sociais e ambientais do país. A consulta pública representa uma etapa fundamental para garantir transparência, participação social e maior aderência do Plano à realidade do setor.
O prazo para envio das contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação da Portaria (09/01/2026), finalizando assim em 8 de fevereiro de 2026.
O que isso significa na prática?
O Plano Nacional de Mineração tende a influenciar diretamente a formulação de políticas públicas, programas governamentais, investimentos, instrumentos de fomento e o ambiente regulatório da mineração no Brasil. Assim, a participação na consulta pública é uma oportunidade relevante para que agentes do setor contribuam com ajustes técnicos, institucionais e estratégicos ao documento.
Como participar
As contribuições à Consulta Pública devem ser enviadas de forma eletrônica, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia. A minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 e os demais documentos relacionados estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do MME e no Portal Brasil Participativo.
Após a consolidação das contribuições e a publicação definitiva do Plano Nacional de Mineração 2050, o documento passará a servir como referência estratégica para o planejamento e a tomada de decisões no setor mineral brasileiro.