Código de Mineração: entenda a legislação e como otimizar sua gestão com o Jazida.com A legislação de mineração no Brasil passou por mudanças significativas ao longo do século XX, refletindo o avanço da atividade mineral no país. Em 1934, a Constituição Federal introduziu uma mudança importante ao separar a propriedade do solo da do subsolo. No mesmo ano, o Decreto nº 23.979 criou Entenda a Legislação Mineral
Concessão de Lavra: tudo o que você precisa saber A concessão de lavra é uma etapa importante no processo minerário brasileiro. Após a aprovação do relatório final de pesquisa pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o titular do direito minerário tem até um ano para requerer a lavra, formalizada pela Concessão de Lavra publicada no Diário Oficial da União. Entenda a Legislação Mineral
ANM retoma leilões de bens apreendidos após decisão que impede infratores de participarem Decisão da ANM encerra impasse e retoma arrecadação Em decisão unânime, a Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou a Resolução nº 209/2025, impedindo que infratores e pessoas a eles vinculadas participem de leilões de bens apreendidos. A medida foi deliberada durante Reunião Extraordinária Pública em 15 de outubro, e Direitos Minerários
Alerta de Insuficiência Orçamentária na ANM A Agência Nacional de Mineração (ANM) enviou uma comunicação oficial ao Governo Federal, alertando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de algumas das suas atividades legais a partir de outubro de 2025. A informação consta no Ofício nº 42406/2025/GAB-DG/ANM (referente ao Processo nº Direitos Minerários
Resolução ANM Nº 219/2025 : Prorrogação de prazos de instrução e de vigência de títulos por paralisação da Rede LAMIN A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 15 de outubro de 2025, a Resolução nº 219/2025, que autoriza a prorrogação de prazos vinculados a processos e títulos minerários de água mineral e potável de mesa. A medida atende a uma situação excepcional, a indisponibilidade da Rede de Laboratórios Publicações oficiais
Protocolo Digital da ANM: revolução no setor mineral Na mineração brasileira, a modernização administrativa e regulatória ganhou impulso com o uso de tecnologias digitais. Um dos marcos dessa transformação é o Protocolo Digital da Agência Nacional de Mineração (ANM), que em 30 de setembro de 2025 completou seis anos. Criado em 2019, ele transformou a forma como cidadãos, Direitos Minerários
