Ministro anuncia publicação de edital de primeiro leilão de área minerária do Serviço Geológico do Brasil (CPRM)

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no dia 11/07, na abertura do evento “Diálogos com o Setor Mineral”, da Agência Nacional de Mineração (ANM), a publicação em 12/07, do edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). O evento, que aconteceu no Ministério de Minas e Energia (MME), contou com a presença de parlamentares e de representantes de diversos segmentos do setor mineral brasileiro.

O Complexo Polimetálico de Palmeirópolis é a primeira área de mineração do SGB/CPRM a ser leiloada no país e, como projeto piloto, é tratado como prioridade nacional. Com este leilão, estimam-se investimentos em pesquisa e em CAPEX (sigla de expressão inglesa que significa despesas de capital ou investimento em bens de capital) numa ordem aproximada de R$ 255 milhões, nos próximos 10 anos, e R$15 milhões em bônus de assinatura. O complexo faz parte da carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que, na verdade, ofertará outras três áreas, também pertencentes ao SGB/CPRM e que serão disponibilizadas pelo mesmo modelo de leilão, conforme definido no Código de Mineração.

Em sua fala, Bento Albuquerque anunciou que o leilão está previsto para o dia 21 de outubro, e afirmou que a ampliação da oferta de áreas para o desenvolvimento de pesquisa mineral e de novos projetos é uma das ações prioritárias do governo, e que há uma busca incessante por mecanismos “que criem condições favoráveis àqueles atores que desejam empreender e produzir, gerando emprego e renda em nosso país”.

O certame ocorrerá no Rio de Janeiro e será realizado em duas etapas. A primeira, será fechada e a segunda será em lances viva voz, apenas para os três melhores classificados na etapa anterior. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do edital até o dia 12 de setembro de 2019. A empresa vencedora será a licitante que oferecer o maior percentual de royalty sobre o faturamento bruto durante a produção.

Importante esclarecer que essa modalidade é um contrato de promessa de cessão, dividido em três fases: auditoria técnica preliminar (opcional), pesquisa complementar (obrigatória) e cessão total dos direitos minerários, quando cumpridas todas as obrigações financeiras e técnicas das fases anteriormente descritas.

Os interessados poderão fazer o download da pasta de documentos Dataroom que está disponível no site da CPRM.

Veja no JAZIDA os processos minerários ofertados nesse leilão:

811.686/1975; 811.689/1975; 811.702/1975; 800.744/1978; 860.310/1984; 860.317/1984

Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME)