Portaria MME Nº 432, de 9 de agosto de 2016

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto de 2016, na seção 1, página 30, o Ministro de Minas e Energia delegou ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral algumas competências sobre concessões de lavra, através da Portaria MME n° 432, que segue abaixo.