Portaria DNPM Nº 256, de 5 de Agosto de 2016

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 8 de agosto de 2016, na seção 1, página 33, o Diretor Geral do DNPM alterou o parágrafo segundo do artigo 102 da Consolidação Normativa do DNPM através da Portaria n° 256, que segue abaixo.

As alterações são sobre as condições analisadas para emissão de Guia de Utilização.