Portaria ANM Nº 308, de 12 de maio de 2020

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 14 de maio de 2020, foi publicada a portaria em que o Diretor Geral altera a Portaria nº 817, de 23 de outubro de 2019, que define os critérios e procedimentos para seleção e ocupação de cargos comissionados na Agência Nacional de Mineração - ANM.

Leia a portaria na íntegra abaixo ou clique aqui.

PORTARIA Nº 308, DE 12 DE MAIO DE 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA Nº 308, DE 12 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 817, de 23 de outubro de 2019, que define os critérios e procedimentos para seleção e ocupação de cargos comissionados na Agência Nacional de Mineração - ANM.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o art. 9º, do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 817, de 23 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...............

Parágrafo único. A realização de processo seletivo poderá ser dispensada,

mediante justificativa fundamentada da área demandante, na qual seja apontada a compatibilidade entre o perfil do indicado e as competências requeridas para o cargo." (NR)

"Art. 8º ...............

Parágrafo único. Os editais deverão ser previamente aprovados pela unidade

demandante." (NR)

"Art. 14. ...............

§ 1º Para os cargos previstos no art. 3º da presente portaria, a solicitação de nomeação deverá ser encaminhada após a conclusão do processo de seleção, quando aplicável.

§ 2º Para os demais cargos, a solicitação de nomeação poderá ser

encaminhada a qualquer tempo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral