Decreto Presidencial Nº 9.587, de 27 de Novembro de 2018

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Informamos que foi publicado do Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2018 O Decreto Presidencial n° 9.587, de 27 de novembro de 2018, que Instala a Agência Nacional de Mineração, a partir do dia 05 de dezembro de 2018, e aprova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Agência.