AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 houve a publicação do Aviso de Tomada de Subsídios nº2/2022, que visa colher evidências para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:
a) dialogar com a sociedade acerca da implementação e aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022;
b) identificar os aspectos relevantes da matéria que requeiram aprimoramento para implementação; e
c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
O período para envio das contribuições será de 20/12/2022 a 02/02/2023. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Tomada de Subsídios, estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
Para ler a publicação na íntegra, clique aqui.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2022
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº 2/2022, aprovada na 261ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM, objetivando colher evidências para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) dialogar com a sociedade acerca da implementação e aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022; b) identificar os aspectos relevantes da matéria que requeiram aprimoramento para implementação; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
O período para envio das contribuições será de 20/12/2022 a 02/02/2023. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Tomada de Subsídios, estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória