Aviso de Reunião Participativa n° 5/2023

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 06 de abril de 2023 houve a publicação do Aviso de Reunião Participativa n° 5/2023, que visa dialogar sobre a revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), conforme Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.

Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:

a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira;

b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e

c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

A Reunião Participativa será realizada de modo presencial no dia 14 de abril de 2023, das 09h às 14h, no Sistema OCB/MT, localizado na Rua 02, quadra 04, Lote 3, Setor A - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-050.

Informações adicionais encontram-se no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. Não há necessidade de inscrição prévia para participação.

Para ler a publicação na íntegra, clique aqui.