Aviso de Audiência Pública nº 2/2023

Jazida -

Informamos que no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2023 houve a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 2/2023, que visa dialogar sobre a regulamentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - DIEF/CFEM.

Os objetivos específicos da Audiência são:

  1. Demonstrar a simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social (Consulta Pública nº 4/2021);
  2. Dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos;
  3. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo;
  4. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria;
  5. conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

A Audiência Pública será realizada no dia 5 de abril de 2023, das 14h30min às 17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.

A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada no Sistema Participa ANM até as 18h00min do dia 4 de abril de 2023.

O período para envio das contribuições por escrito será de 13/03/2023 a 13/04/2023. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.

Para ler a publicação na íntegra, clique aqui.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO 

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 

 

A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM - Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência Pública nº 2/2023, sobre a regulamentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - DIEF/CFEM, aprovada na 269ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. 

A referida Audiência Pública visa dialogar sobre a Minuta de Resolução elaborada após reestruturação e simplificação do projeto de elaboração da "Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM)", que compõe o Eixo Temático 6 da Agenda Regulatória ANM 2022/2023. 

Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) demonstrar a simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social (Consulta Pública nº 4/2021); b) dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos; c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo; d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. 

A Audiência Pública será realizada no dia 5 de abril de 2023, das 14h30min às 17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube (https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421). 

A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada no Sistema Participa ANM até as 18h00min do dia 4 de abril de 2023. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O período para envio das contribuições por escrito será de 13/03/2023 a 13/04/2023. 

INARA OLIVEIRA BARBOSA