Aviso de disponibilidade de áreas Edital nº 02/2022 - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM

Informamos que no dia 15 de dezembro de 2022, foi publicado no DOU/SOPLE o Aviso de Disponibilidade de Áreas Edital Nº 02/2022 - 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração.

A ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, a autorização de pesquisa ou requerimento de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados, respectivamente, no Anexo 1 (áreas para Autorização de Pesquisa) ou no Anexo 2 (áreas para concessão de Lavra) deste Edital. Ele será composto por duas etapas, denominadas Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico.

A participação nas duas etapas deste procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ocorrerá exclusivamente por meio da Plataforma SOPLE e do Protocolo Digital da ANM.

Os pedidos de esclarecimentos sobre as disposições deste Edital deverão ser encaminhados, mediante preenchimento e envio do Formulário para Pedido de Esclarecimentos, disponível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br/portalpublico, na seção Avisos, até as 23h59 de 13/01/2023.

7ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

Neste edital estão sendo ofertadas 4.564 áreas no total, sendo 4.142   áreas para Autorização de Pesquisa e 422 para Requerimento de Lavra. Você pode visualizar diretamente no Jazida.com.

Você também poderá acompanhar as principais etapas do edital, desde o momento da oferta pública até o encerramento dos leilões monitorando os processos de interesse no MINERÁRIO. A partir do mapa é possível consultar a substância de cada área e pesquisar os processos existentes na mesma região.

Informações importantes sobre a etapa de Oferta Pública:

• Oferta Pública Prévia corresponde à primeira etapa do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, durante a qual os Participantes deverão manifestar seu interesse pela(s) Área(s), com vistas a avaliar o potencial de atratividade de cada uma.
• A manifestação de interesse deverá ocorrer exclusivamente por meio da Plataforma SOPLE no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da Oferta Pública Prévia.
• Cada Participante poderá manifestar interesse em, no máximo, 10% (dez por cento) das áreas objeto do certame (422 áreas).

Encerrado o prazo para manifestação de interesse (fechamento da Oferta Pública Prévia), a ANM adotará, os seguintes procedimentos para cada uma das Áreas:

• Na hipótese de nenhuma manifestação de interesse ter sido apresentada para determinada área, ela será considerada livre a partir do primeiro dia útil subsequente à data de fechamento da Oferta Pública Prévia, ficando dispensada a realização de Leilão Eletrônico para tal Área;
• Na hipótese de apenas uma manifestação de interesse ter sido apresentada para uma área, não haverá o leilão eletrônico. O participante será notificado e deverá protocolizar o requerimento do título minerário.

Informações importantes sobre a etapa de Leilão eletrônico

• Havendo mais de uma manifestação de interesse para determinada Área, esta será submetida a Leilão Eletrônico, no qual participarão, exclusivamente, os Participantes que manifestaram interesse para a respectiva Área na etapa de Oferta Pública Prévia.
• Será declarado vencedor o Participante que tiver ofertado, ao final do Leilão Eletrônico, proposta de maior valor financeiro pela respectiva Área.
• Se dois ou mais participantes apresentarem propostas financeiras de mesmo valor, a classificação final observará a ordem de precedência de oferecimento, sendo mais bem classificado aquele cuja proposta tiver sido registrada em data e horário anterior.
• A área que não receber proposta durante a etapa de Leilão Eletrônico será considerada livre para novos requerimentos a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação no Diário Oficial da União do extrato de homologação do resultado.

Para acessar o SOPLE e consultar as áreas ofertadas e o edital, CLIQUE AQUI.

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