Aviso de Consulta Pública ANM Nº 1/2025 - proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-1 - Normas Gerais
A Consulta Pública ANM nº 1/2025 foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de abril de 2025. Trata-se de uma oportunidade para que a sociedade envie contribuições sobre a proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-1 - Normas Gerais.
O período para envio das contribuições inicialmente iria de 5 de maio até 18 de junho de 2025 mas foi retificado por uma nova publicação do dia 12 de junho de 2025 e passou a ser de 5 de maio até 9 de julho de 2025.
Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração;
b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e
c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM.
Para saber mais, basta acessar os links abaixo:
🔗 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 1/2025 - 30 de abril
🔗 AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 1/2025 - 12 de junho
Como participar: Informações detalhadas sobre o tema e as orientações para participação estão disponíveis no portal
Essa é uma excelente oportunidade para contribuir ativamente com a regulamentação do setor mineral!